Mendonça diverge e defende que prisão de Collor seja revogada
Ministro do STF defende revogação da prisão de Collor, enquanto maioria dos colegas mantém a decisão de condenação. Decisão final será tomada até o fim do dia após análise do estado de saúde do ex-presidente.
Ministro André Mendonça, do STF, defendeu a aceitação do recurso da defesa de Fernando Collor de Mello e a revogação de sua prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual com placar de 6 a 1 até o momento, favorável à manutenção da prisão.
Os ministros que acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, foram:
- Flávio Dino
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar. A análise ocorre após Gilmar Mendes desistir de levar o caso ao plenário físico. Os ministros têm prazo até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem.
Mendonça discorda de Moraes, que chamou o recurso de protelatório. Ele argumenta que os embargos divergentes são legítimos, devendo ser conhecidos e processados.
Citando a necessidade de revogação da prisão, Mendonça afirmou que o decreto prisional deve ser suspenso e um alvará de soltura expedido.
Collor está preso em Maceió (AL) desde a última sexta-feira (25) por corrupção relacionada à BR Distribuidora, com pena de oito anos e 10 meses.
A defesa já apresentou dois pedidos para prisão domiciliar, argumentando problemas de saúde do ex-presidente, incluindo Parkinson, apneia do sono e bipolaridade. Moraes pediu mais informações sobre seu estado de saúde antes de decidir.