Mendonça diverge de Moraes em julgamento no STF e defende revogar prisão de Collor
Ministro do STF diverge sobre a prisão de Collor, mas a maioria mantém a decisão de cumprimento da pena. Julgamento em plenário virtual é retomado com expectativa de conclusão nesta segunda-feira.
Ministro André de Mendonça do STF defendeu a revogação da prisão do ex-presidente Fernando Collor em julgamento virtual. Ele foi o primeiro a divergir do relator Alexandre de Moraes, que autorizou o cumprimento da pena por considerar recursos da defesa "protelatórios".
A maioria já se posicionou a favor do cumprimento imediato da pena, com placar de 6 a 1.
O julgamento, iniciado na sexta-feira, foi retomado nesta segunda após um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, que foi retirado no sábado.
Em seu voto, Mendonça destacou: "Os presentes embargos infringentes devem ser conhecidos, viabilizando-se o seu respectivo processamento." Ele sugeriu a revogação do decreto prisional e a expedição de alvará de soltura.
Fernando Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionado a um esquema da BR Distribuidora, sob investigação da Lava-Jato.
Na quinta-feira, Moraes rejeitou recurso da defesa, autorizando a prisão imediata que ocorreu na sexta. Collor foi detido no aeroporto de Maceió e, após audiência de custódia, ficou detido em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti.
Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto Cristiano Zanin declarou-se impedido de votar no caso.