Mendonça diverge de Moraes e defende revisão da vida toda do INSS

Mendonça defende a possibilidade de revisão da vida toda do INSS, contrariando o voto do relator Moraes. O STF analisa um recurso que pode impactar aposentadorias e contribuir para discussões sobre direitos previdenciários.

Ministro do STF André Mendonça diverge do relator Alexandre de Moraes sobre a revisão da vida toda do INSS.

Na semana passada, a Corte reavaliou a tese da revisão, que considera contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 para o cálculo de aposentadorias. Em 2022, a tese foi validada, mas em 2024 foi derrubada.

Mendonça argumenta que a tese de 2024 não deve ser aplicada ao processo atual. A discussão envolve um recurso do INSS, e Moraes, relator, quer cancelar a tese de 2022, já invalidada por entendimento anterior.

O julgamento deve ocorrer até 13 de outubro, podendo ser suspenso por pedidos de vista ou destaque.

Decisão de 2024:

No ano passado, ao julgar uma lei de 1999, o STF estabeleceu que o segurado não pode escolher a regra mais favorável.
Os ministros entenderam que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja benéfica.
Isso prejudica a revisão da vida toda, pois proíbe a escolha, limitando-se às regras do fator previdenciário.