Mendonça diverge de Moraes e defende revisão da vida toda para aposentadorias
Ministro do STF defende revisão da vida toda no cálculo de aposentadorias, divergindo do relator. O julgamento pode impactar significativamente os segurados do INSS que buscam benefícios mais altos com base em contribuições anteriores a 1994.
Ministro André Mendonça, do STF, votou a favor da revisão da vida toda, divergindo do relator, Alexandre de Moraes. Ele defende que as contribuições anteriores a julho de 1994 sejam consideradas nas aposentadorias do INSS.
O julgamento no plenário virtual do STF analisa um recurso do INSS e deve ser concluído até 13 de junho, a menos que haja pedido de vista ou destaque.
Mendonça argumentou que a tese contrária à revisão, adotada em 2024, não deve ser aplicada ao processo atual. Ele defende o direito do segurado de optar pela regra mais benéfica, considerando todo o histórico contributivo.
A “revisão da vida toda” foi validada pelo Supremo em 2022, permitindo que segurados incluíssem contribuições anteriores ao Plano Real. No entanto, em 2024, a Corte reverteu esse entendimento, afirmando que o segurado não pode escolher a regra mais favorável.
Moraes votou para invalidar a revisão, alinhando-se à decisão anterior do STF, encerrando a possibilidade de reavaliação.
A discussão impacta aposentados e segurados, especialmente aqueles com rendimentos maiores antes de 1994, que poderiam receber benefícios mais altos. Especialistas alertam que a indefinição gera insegurança jurídica no sistema previdenciário.
Se o desfecho for desfavorável, milhares de segurados poderão perder o direito de recalcular seus benefícios.