Mendonça devolve para julgamento ação sobre redes após pedido da AGU
Ministro André Mendonça devolve processo sobre responsabilidade das redes sociais, que será pautado para julgamento pelo presidente do STF. AGU solicita medidas urgentes para combater desinformação e violência digital nas plataformas.
Ministro do STF André Mendonça devolveu processo sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários nesta 2ª feira (26.mai.2025).
Ele havia solicitado vista em dezembro de 2024. Agora, o presidente da Corte, Roberto Barroso, deve pautar o caso para julgamento.
A Corte analisa a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que requer decisão judicial para a remoção de conteúdos. As plataformas só são responsabilizadas se não cumprirem uma ordem judicial de retirada.
Antes do pedido de vista, o placar do julgamento estava em andamento. A devolução do processo coincide com o pedido da AGU por medidas urgentes contra desinformação e violência digital nas redes sociais.
Esse pedido foi motivado por fraudes envolvendo aposentados no INSS e o caso de uma criança que faleceu após participar de um desafio no TikTok.
Jorge Messias, advogado-geral da União, argumentou que as plataformas devem ser responsabilizadas “civil e objetivamente” por conteúdo ilegal que promovem ou moderam.