Medidas têm pouco foco nos gastos e não garantem solução de longo prazo, dizem economistas

Medidas do Governo Federal

Na noite de domingo (8), o governo federal anunciou medidas focadas na receita para melhorar as contas públicas, mas ignorou os gastos. Josué Pellegrini, economista da Warren Investimentos, destacou que não houve ações concretas sobre despesas.

As medidas podem ajudar a atingir a meta de déficit zero em 2025, mas o cenário para 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB, é considerado complicado. O impacto do IOF ainda é incerto, já que a expectativa é de arrecadação de R$ 19 bilhões em 2025 e até R$ 42 bilhões em 2026.

Entre as mudanças no decreto do IOF, estão:

• Redução do IOF crédito para empresas;
• Redução de 80% na operação de risco sacado;
• Queda de IOF em planos de previdência VGBL;
• Isenção de IOF em retornos de investimentos estrangeiros;
• Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (Fdic).

Pellegrini acredita que, se as mudanças forem aprovadas pelo Congresso, o cumprimento das metas se tornará viável. Caso contrário, a meta de 2026 terá que ser revista. Murilo Viana, da GO Associados, notou a falta de disposição do governo em mexer nas despesas e ressaltou que as medidas adotadas são mais de arrecadação do que soluções reais.

A dificuldade em avançar com a agenda de corte de benefícios fiscais foi um ponto crítico, especialmente em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A alta tributação das casas de apostas, apesar de ter apelo popular, oferece menor retorno fiscal.

Ainda segundo Viana, o aumento da arrecadação prejudica as despesas com saúde e educação, que têm percentuais mínimos obrigatórios de destinação. Em 2026, termina a possibilidade de retirar despesas com precatórios do resultado primário, o que complicará as metas em 2027.