Medidas da MP vieram em linha com antecipado; grande questão agora é sobre Congresso

Governo anuncia novas regras de tributação com expectativa de aprovação no Congresso. Medidas impactam diversos setores, incluindo investimentos e operações de câmbio, visando aumento de arrecadação.

O governo federal publicou na quarta-feira (11) o Decreto 12499 e a Medida Provisória 1303, com mudanças significativas na tributação.

As novas regras incluem:

IOF: redução de alíquota fixa para crédito a pessoas jurídicas de 0,95% para 0,38%; isenção de IOF até R$ 600 mil anuais para VGBL a partir de 2026.
IR: alíquota fixa de 17,5% para rendimentos financeiros a partir de 2026, com isenção para vendas trimestrais até R$ 60 mil.
Criptoativos: tributação de 17,5% para pessoas físicas e empresas do Simples.
Tributação de novos investimentos: LCIs, LCAs e CRIs emitidos a partir de janeiro de 2026 terão alíquota de 5%.
Apostas esportivas: aumento da tributação de 12% para 18%.
Novas faixas de CSLL: 15% e 20%, extinguindo a de 9%.

A expectativa é de uma arrecadação de R$ 10 bilhões este ano e R$ 20 bilhões no próximo.

Lula contatou lideranças do Congresso para negociar a MP e possíveis medidas adicionais até o fim de setembro.

Analistas da LCA destacam que a popularidade do governo será crucial para a negociação e aprovação das medidas.

Enquanto isso, a consultoria Itaú considera que a resistência do Congresso dificulta a aprovação da MP, enquanto o Bradesco afirma que as novas medidas estão alinhadas com expectativas anteriores.