Medidas da MP vieram em linha com antecipado; grande questão agora é sobre Congresso

Governo apresenta mudanças na tributação, incluindo redução do IOF e novas alíquotas de IR, visando aumentar arrecadação de R$ 10 bilhões em 2023. A aprovação das medidas no Congresso será crucial para a estabilidade fiscal e política do governo.

Governo federal publicou na quarta-feira (11) o Decreto 12499 e a Medida Provisória 1303 com mudanças na tributação.

Principais mudanças:

Recalibração do IOF: redução de 0,95% para 0,38% para crédito a pessoas jurídicas.
Isenção de IOF para planos VGBL até R$ 600 mil anuais a partir de 2026.
Operações de câmbio para capital estrangeiro terão alíquota zerada.
Alíquota fixa de 17,5%% de IR para rendimentos financeiros a partir de 2026.
Imposto sobre criptoativos: 17,5% para pessoas físicas e empresas do Simples.
Novas alíquotas para CSLL: 15% e 20%, excluindo a de 9%.
Tributação sobre apostas esportivas sobe de 12% para 18%.

Medidas devem gerar R$ 10 bilhões este ano e R$ 20 bilhões no próximo.

Lula contatou líderes do Congresso para negociar a MP e redução de 10% das isenções tributárias.

Analistas acreditam que a popularidade do governo será crucial para o sucesso das negociações. A resistência do Congresso pode dificultar a aceitação da MP.

Medidas provisórias precisam ser aprovadas em 120 dias ou perdem validade, e o andamento será monitorado pelas instituições financeiras.