Medida do governo para o Pé-de-Meia é limitada e depende de ajustes maiores para gerar economia

Governo inclui o Pé-de-Meia no piso constitucional da educação

O governo federal, através de uma nova medida provisória, incluiu o programa de poupança para estudantes do ensino médio, Pé-de-Meia, no piso da educação. Contudo, isso só afetará as contas públicas se retornar ao Orçamento e houver contenção de gastos.

A proposta busca flexibilizar as contas e abrir espaço fiscal, mas o Ministério do Planejamento não assinou a medida, apontando limitações.

Atualmente, o Pé-de-Meia é financiado por fundos privados, prática condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo tem até 25 de junho para apresentar uma solução, mas os custos anuais podem variar de R$ 12 a R$ 15 bilhões.

Neste contexto, o governo deve direcionar 18% da Receita Líquida de Impostos para a educação, o que equivalerá a R$ 117 bilhões em 2025. No entanto, algumas despesas, incluindo o Pé-de-Meia, não são computadas nesse piso.

A inclusão do Pé-de-Meia alivia a pressão sobre o cumprimento do piso, mas ainda não garante seu retorno ao Orçamento. Para isso, o governo precisa aprovar recursos no Congresso Nacional.

O Ministério da Fazenda acredita que a nova medida não trará efeitos em 2025, mas pode resultar em uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2026.

Por outro lado, o Ministério do Planejamento alerta que a inclusão não implica em um ajuste fiscal, e destaca que apenas recursos financiados por impostos serão considerados no piso da educação.

Especialistas alertam que a medida pode permitir ao governo aumentar gastos, com o risco de que as despesas não relacionadas ao piso ocupem o espaço anteriormente reservado ao Pé-de-Meia.

Resumindo, a medida visa aumentar a flexibilidade fiscal, mas a real economia de gastos depende de cortes em despesas não essenciais, uma situação considerada improvável no momento.