Medida do governo para aumentar arrecadação também turbina honorários da AGU

Medida do governo eleva honorários da AGU

Uma nova política do governo, visando aumentar a arrecadação federal e atender às metas fiscais, resultou em um bônus bilionário para cerca de 12 mil membros da Advocacia-Geral da União (AGU).

Desde 2016, a remuneração extra da AGU inclui honorários judiciais e uma porcentagem dos encargos da dívida ativa, que engloba tributos e débitos em situação de inadimplência, cobrados pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), ligada à AGU.

Com a aprovação do ministro Fernando Haddad, a PGFN tem utilizado transações tributárias, resultando em acordos de dívida com descontos. Em 2022, essas transações geraram R$ 34,1 bilhões, quase o double do registrado em 2023 (R$ 20,7 bilhões).

Honorários aumentaram de R$ 1,06 bilhão em 2020 para R$ 3,73 bilhões em 2022, com R$ 3,07 bilhões provenientes dos encargos.
Até 75% dos encargos são repassados ao CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), que distribui bônus a advogados e procuradores.

Um exemplo notável foi o acordo com a Petrobras de R$ 19,8 bilhões, com R$ 3,57 bilhões pagos como entrada. O CCHA recebeu R$ 417,7 milhões logo após o acordo, e a média mensal de encargos aumentou significativamente.

Técnicos do governo expressam preocupações sobre o repasse dos encargos para os honorários, considerando-o uma distorção. Enquanto isso, alguns membros da AGU defendem que a inclusão dos encargos é justificada pela atuação na cobrança.

Em janeiro de 2024, o CCHA distribuiu R$ 1,7 bilhão em honorários, com o chefe da AGU recebendo R$ 193,2 milhões. Simulações indicam que, seguindo essa tendência, os honorários podem alcançar R$ 14,5 bilhões em 2030.

Observações finais: O pagamento elevado de honorários ocorre em um contexto de aumento nas faturas de precatórios. Além disso, há tentativas de articular emendas para que o CCHA possa contribuir para o fundo de pensão dos servidores, mas essas propostas não avançaram no Congresso.