Mas, afinal, quem tem o poder do saneamento no Brasil: os estados ou municípios?
Prefeitos de Rondônia temem perda de poder sobre saneamento em nova concessão. A centralização das decisões, proposta pelo BNDES, gera críticas sobre a falta de representação dos municípios no processo.
Data: 4 de abril
Evento: Audiência pública sobre a concessão do saneamento em Rondônia.
O projeto, elaborado pelo BNDES, foca na atratividade econômica para investidores privados e propõe uma única área de concessão para todos os municípios rondonienses.
Os prefeitos e deputados estaduais expressaram preocupações sobre a perda de autonomia municipal, destacando a concentração de poder no Colegiado Microrregional, que será majoritariamente controlado pelo estado (45% dos votos).
O BNDES defende que a centralização é necessária para:
- Evitar divergências regulatórias.
- Garantir segurança jurídica.
- Atrair investimentos bilionários e alcançar a universalização do saneamento até 2033.
No entanto, os prefeitos argumentam que isso alijaria os municípios das decisões sobre saneamento, favorecendo o controle político do estado. Eles observam que:
- Decisões do estado podem ir contra interesses locais.
- Há falta de transparência sobre as modelagens do projeto.
A centralização decisional, com apoio do governo federal, tem gerado críticas pela mitigação da democracia e pela falta de consideração das singularidades regionais.
O resultado da universalização em 2033 revelará se a estratégia foi eficaz ou se a população arcará com tarifas elevadas devido à falta de investimentos adequados.