Marinha poderá pagar R$ 11.000 a família de condenado pelo 8 de Janeiro
Marinha brasileira considera conceder pensão a família de militar condenado por atos extremistas. O benefício, previsto em lei, equivale a R$ 11.000 mensais e aguarda a finalização do processo de solicitação.
Marinha do Brasil poderá pagar pensão mensal de R$ 11.000 à família de Marco Antônio Braga Caldas, condenado por participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
A informação foi confirmada em nota enviada ao Poder360.
Caldas foi expulso da Marinha em junho de 2025, três meses após ser condenado pelo STF a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
A pensão pode ser concedida com base na figura da “morte ficta”, segundo a lei de 1960, que permite o pagamento a familiares de militares expulsos como se tivessem morrido.
O valor da pensão considera o tempo de serviço prestado por Caldas e o processo de solicitação ainda não foi concluído pela família.
Durante os atos de 8 de janeiro, Caldas foi preso no Palácio do Planalto, onde a Polícia Federal encontrou vídeos de defesa de intervenção federal e anulação da chapa Lula-Alckmin.
Ele alegou ter viajado a Brasília em uma excursão gratuita, sem saber quem financiou o transporte.
A nota da Marinha esclareceu:
- Familiares podem solicitar a pensão militar.
- Base legal: artigo 20, parágrafo único da Lei nº 3.765/1960.
- O valor é proporcional ao tempo de serviço e graduação (suboficial).
- Valor bruto sofre descontos: contribuição para pensão militar, IRPF e contribuição extraordinária.