Marco regulatório pretende elevar qualidade do Ensino a Distância, diz ministro

Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou novo decreto que regulamenta o Ensino à Distância (EaD) visando elevar a qualidade dos cursos de graduação.

O ministro participou da Comissão de Educação da Câmara e ressaltou a criação de um marco regulatório para garantir uma oferta de qualidade. Cursos de saúde, no entanto, não poderão ser oferecidos na modalidade EaD.

O Decreto nº 12.456/2025, assinado pelo presidente Lula, proíbe o EaD em cursos como Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. O modelo presencial deve ter carga horária predominantemente física.

De acordo com o decreto:

• Presencial: até 30% de carga EaD;
• Semipresencial: pelo menos 30% de atividades presenciais;
• EaD: mínimo de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas.

O decreto se aplica apenas a cursos de graduação, e os parlamentares podem ainda alterá-lo.

Camilo Santana destacou que não há preconceito contra EaD e que a educação básica é responsabilidade dos municípios e Estados. Sobre cortes orçamentários, mencionou que o presidente Lula se reunirá com reitores na próxima semana para discutir soluções.

O MEC também planeja lançar três plataformas online para difusão do conhecimento:

• MEC Idiomas - ensino de idiomas;
• MEC Livros - biblioteca virtual;
• MEC Enem - preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio.