Marco legal do mercado de carbono demanda superação de desafios
Desafios e oportunidades marcam a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, com foco na criação de um ambiente atrativo para investidores. Especialistas destacam a importância de um sistema robusto e a necessidade de medidas que garantam credibilidade e segurança jurídica.
O marco legal do mercado de carbono no Brasil foi estabelecido com a sanção da Lei 15.042/2024, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A regulamentação está em andamento, com previsão de conclusão em 2026, e sua implementação será gradual.
Rafael Schur, da EY Brasil, destaca a importância da regulamentação para definir detalhes operacionais e jurídicos. Ele acredita que o Brasil pode criar um modelo regulatório robusto ao aprender com as experiências de outros países.
“A regulamentação precisa ser amigável ao mercado”, enfatiza Schur, ressaltando a necessidade de regras claras para atrair investidores e garantir volume de negociações.
Tiago Ricci, da Systemica, aponta que o mercado de carbono deve se basear na credibilidade das informações e na interoperabilidade com mercados externos. Ele também menciona a importância da segurança jurídica, especialmente em relação a riscos fundiários e a experiência de empresas na restauração de florestas.
Daniela Baccas, do BNDES, enfatiza que um sistema informacional é crucial para que os stakeholders possam entender e avaliar o mercado de carbono. “Desafios tecnológicos e de dados precisam ser superados”, afirma.
Por fim, Viviane Otsubo Kwon, do Santander Brasil, menciona a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), que será lançada em 2025, como um fator que trará mais clareza e credibilidade aos projetos de descarbonização. “A integridade dos projetos definirá preços”, conclui.