Marco do licenciamento afronta Constituição e cria risco à segurança ambiental do país, afirma ministério

Ministério do Meio Ambiente critica projeto de lei sobre licenciamento ambiental, que considera uma desestruturação do regramento atual e um "risco à segurança ambiental".

A ministra Marina Silva disse que a proposta afronta a Constituição Federal e deve ser votada hoje no Senado.

O governo Lula está dividido. Enquanto a ministra se opõe, aliados evitam confrontos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apoia a tramitação.

Segundo o comunicado do ministério, o projeto afronta o artigo 225 da Constituição, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Marina, em evento em São Paulo, alertou sobre uma possível “guerra da licenciosidade ambiental” e impactos nas negociações do Brasil com a União Europeia e Mercosul.

Uma novidade do PL é a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permitirá a empreendimentos de pequeno e médio porte, contrariamente às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministério destaca que o projeto pode promover ações descoordenadas entre União, Estados e Municípios e negligenciar a crise climática.

A proposta pode aumentar a judicialização e, assim, tornar o licenciamento mais moroso e oneroso.

Alcolumbre é visto como retaliando o Ibama e a ministra por atrasos na exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas, crucial para seu berço eleitoral no Amapá.

Apesar das críticas, aliados de Alcolumbre negam que suas ações sejam vingança, defendendo que "Ibama não pode travar o desenvolvimento".