Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato no Rio, é afastado definitivamente pelo CNJ

Juiz da Lava Jato é afastado por práticas autoritárias e busca de autopromoção. Decisão do CNJ foi unânime após denúncias de conduta inadequada e irregularidades em processos.

CNJ afasta juiz Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, por decisão unânime em 9 de outubro. Bretas foi responsável pela Operação Lava Jato no Estado.

O órgão impôs a aposentadoria compulsória ao juiz, medida disciplinar mais severa na Lei Orgânica da Magistratura. Ele já estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023.

Mesmo afastado, Bretas continuará recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de carreira.

O CNJ analisou três processos disciplinares contra Bretas.
Relator José Rotondano afirmou que ele agiu como um “justiceiro”, buscando “projeção” e “autopromoção”.
Foram citadas práticas inquisitivas e autoritarismo em suas ações.

Bretas foi acusado pela OAB de:

Negociar penas e orientar advogados.
Pressionar investigados.
Combinar estratégias com o MPF em acordos de colaboração premiada.

Além disso:

O prefeito Eduardo Paes denunciou Bretas por tentar prejudicá-lo na campanha eleitoral de 2018.
A terceira reclamação veio do então corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, por deficiências nos serviços judiciais na vara.