Marcelo Bretas enfrenta resistência da OAB para restabelecer registro como advogado

Marcelo Bretas, ex-juiz federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi aposentado compulsoriamente após ser condenado em três processos disciplinares pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, enfrenta obstáculos para retornar à advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicou a possibilidade de negar o restabelecimento de seu registro profissional, embora ainda não haja posicionamento oficial.

Se desejar voltar à profissão, Bretas pode precisar judicializar o caso. A seccional da OAB do Rio de Janeiro já solicitou a inclusão de seu nome no Cadastro de Violadores de Prerrogativas da Advocacia, tornando-o persona non grata.

A OAB foi responsável pela representação que originou um dos processos e celebrou a decisão do CNJ. Sua presidente, Ana Tereza Basilio, afirmou o compromisso da OAB com a defesa do Estado Democrático de Direito e a ética na magistratura.

A representação foi motivada por práticas de coaching e tutoria, vedadas a magistrados. Bretas também foi acusado de interferência nas eleições de 2018 e abusos funcionais na Operação Lava-Jato.

Apesar da punição, ele continuará a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão do CNJ tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).