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Manifesto de frentes parlamentares do Congresso pede devolução de MP do governo

Parlamentares de 20 frentes pedem a devolução da MP que aumenta tributos e contorna gastos. Eles argumentam que a medida ameaça a produtividade e a segurança econômica do país.

Coalizão de 20 frentes parlamentares apresenta manifesto ao Congresso pedindo a devolução da medida provisória (MP 1.303/2025), que implica aumentos tributários.

Os parlamentares alertam para o risco de retrocessos que afetam a produtividade e os empregos, buscando um país mais justo e melhor.

O documento defende a devolução imediata da MP e reclama por segurança jurídica, liberdade econômica e estabilidade fiscal.

A MP, publicada pelo governo, eleva a taxação sobre apostas, institui tributos sobre ganhos isentos e altera impostos sobre aplicações financeiras para compensar a redução da arrecadação após um decreto que reduzia aumentos do IOF.

Entre os signatários estão frentes do Empreendedorismo, Agropecuária, Comércio e Serviços, Saúde, Turismo e Indústria de Máquinas e Equipamentos.

Os parlamentares criticam a MP como uma solução improvisada que mascara problemas fiscais.

A ministra Gleisi Hoffmann rebateu as críticas, afirmando que os parlamentares devem apresentar propostas alternativas e defendeu que o governo apenas busca compensar setores que pagam baixos impostos.

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