Manifestantes realizam atos contra o PL do licenciamento ambiental

Atos simultâneos em diversas cidades destacam a oposição ao novo marco do licenciamento ambiental. Manifestantes exigem a proteção ambiental e criticam as isenções propostas para setores estratégicos.

Manifestantes realizaram atos em diversas cidades do Brasil no domingo (13.jul.2025) contra o PL 2.159/2021, que trata do novo marco do licenciamento ambiental. A votação do texto está prevista para esta semana, antes do recesso do Congresso.

Em São Paulo, ativistas estenderam uma faixa de 100 metros na av. Paulista com a frase “Não ao PL da Devastação”. Durante o ato, o tecido foi pintado com mensagens em defesa do meio ambiente.

Em Brasília, organizações da sociedade civil levaram faixas e cartazes para o Eixão Norte, que é fechado aos domingos para lazer.

O projeto de lei prevê:

Isenção de licenciamento para empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva.
Criação da Licença Ambiental Única, que unifica autorizações para construção e operação.
Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.
Regularização de negócios em funcionamento sem licença ambiental.

Além disso, prevê o uso do termo de compromisso no licenciamento simplificado para atividades de médio porte, através da LAC (Licença por Adesão e Compromisso).