Malha Oeste: ministro barra repactuação da concessão; Rumo e governo devem recorrer

Ministro do TCU, Aroldo Cedraz, barrou acordo da ferrovia Malha Oeste.

A operação, realizada pela Rumo, propunha uma repactuação da concessão, cuja formalização dependia de Cedraz.

Após seis meses de espera, a negativa foi publicada em despacho no dia 9.

Rumo e governo federal sinalizam recorrer da decisão.

Cedraz argumenta que a proposta implica em uma “remodelação completa” do contrato, com novos trechos e obrigações, sem suporte jurídico.

Ele considera que o acordo representaria uma “burla à licitação” e afrontaria a Constituição.

Além disso, a solução manteria a mesma concessionária por mais 30 anos, em vez de abrir espaço para novos interessados.

Cedraz tem histórico de divergências em repactuações, tendo votado contra a CCR MSVia há seis meses, mas foi vencido por maioria.