Mais de meio milhão de beneficiários do INSS já aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos
Mais de 582 mil beneficiários do INSS já se inscreveram no acordo para reembolso de descontos indevidos. O prazo para adesão é obrigatório para quem deseja receber os valores sem recorrer à Justiça.
Prazo de adesão ao acordo do INSS para devolução de descontos indevidos já tem mais de 582 mil beneficiários confirmados.
Este número representa 30,4% do total de 1,9 milhão de aptos a assinar o acordo em todo o país.
Estados com maior adesão:
- São Paulo: 114.599
- Minas Gerais: 57.318
- Bahia: 55.786
- Rio de Janeiro: 55.080
Pagamentos começam em 24 de julho, em ordem cronológica de adesão, para até 100 mil beneficiários por dia.
A adesão é obrigatória para receber valores judicialmente, com o pagamento também condicionado à desistência de ações por danos morais.
Consultas sobre valores podem ser feitas pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A adesão é gratuita e não exige documentos.
Mais de 4,1 milhões afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 106 mil reconhecem a autorização.
Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias estão aptos a aderir. Mais de 3,2 milhões de pedidos já passaram desse prazo.
Em casos de contestação de validade, poderá haver auditoria e orientações para assistência jurídica caso a devolução não ocorra. O INSS busca parceria com Defensorias Públicas para apoiar beneficiários.
Como aderir:
- Pelo Meu INSS
- Presencialmente nas agências dos Correios