Mais custo Brasil? No leilão de Santos, a ANTAQ quer (menos) competição
ANTAQ impõe restrições controversas em leilão portuário, levantando dúvidas sobre concorrência. Mudanças podem beneficiar apenas algumas empresas e impactar eficiência e arrecadação do Governo.
Restrições da ANTAQ Limitarão Concorrência em Leilão Portuário
A ANTAQ impôs restrições ao leilão do Tecon Santos 10 (STS10), que visa construir um novo terminal no Porto de Santos, aumentando a capacidade em 50%, com adição de 3,5 milhões de TEUs por ano.
As novas cláusulas excluem as três maiores armadoras do mundo (MSC, CMA CGM e Maersk) e players financeiros, potencialmente reduzindo a arrecadação do Governo Lula e a eficiência do terminal.
O leilão, paralisado por mais de uma década, foi retomado pelo Governo com promessas de competitividade até que um parecer da ANTAQ, publicado em 26 de maio, interrompeu esse caminho.
Novas Condições Restritivas:
- Participação limitada a quem não opera no Porto de Santos.
- Exigência de experiência em terminais com ao menos 100 mil TEUs.
Apenas JBS e ICTSI, e potenciais consórcios com empresas internacionais, são esperados para participar.
O Governo de São Paulo criticou as restrições, pedindo condições justas para todos os participantes do mercado.
Um executivo do setor destacou que um leilão aberto aumentaria a concorrência e a arrecadação, favorecendo a eficiência do terminal.
O presidente da ATP, Murillo Barbosa, criticou a divisão em duas etapas como uma prática inédita e prejudicial ao processo licitatório.
A superintendência do TCU avaliará a proposta da ANTAQ, que deve ser votada ainda este ano. O edital do leilão é esperado para setembro, com o leilão acontecendo em dezembro.
Os lobbies no setor prometem intensificar seus esforços nas próximas semanas.