‘Mais Brasil, menos Brasília: quem deve definir as políticas locais?’ Pedro Fernando Nery analisa
Governador do Paraná propõe emenda constitucional para permitir que Estados legislem sobre direitos penais, levantando a discussão sobre a centralização de competências em Brasília. A proposta visa adaptar políticas públicas às realidades locais, mas também levanta preocupações sobre possíveis riscos de burocracia e desigualdades regionais.
Governador do Paraná, Ratinho Júnior, propõe emenda constitucional que permite a Estados legislar sobre dano penal. Discutiu a centralização das competências em Brasília, destacando a limitação das políticas públicas.
No programa Chama o Nery, o colunista Pedro Fernando Nery ressaltou que áreas como direito do trabalho e política ambiental estão praticamente sob
controle da União, limitando a atuação dos governadores.
Pelo mundo, a descentralização é comum: Estados americanos têm legislações próprias que permitem um "laboratório de políticas públicas".
Exemplos positivos no Brasil incluem o modelo educacional do Ceará e os restaurantes populares de São Paulo.
Contudo, descentralizar pode aumentar a burocracia e o “custo Brasil”, dificultando a operação de empresas entre Estados. A unificação é buscada na reforma tributária.
A busca é por um equilíbrio que permita maior flexibilidade e inovação local, com salvaguardas contra excessos. Nery menciona que a transparência, fiscalização e responsabilidade são essenciais.
A proposta de Ratinho Júnior sobre direito penal pode ser expandida a outras áreas, finalizando com a reflexão sobre a autonomia dos Estados e o impacto na justiça e eficiência do crescimento no Brasil.
Questiona-se: o Brasil decolará com menos poder para governos locais ou enfrentará um aumento na burocracia?