Mais 15.000 brasileiros poderão ser expulsos de Portugal com mudança de regra, diz advogado

Governo português pode expulsar mais 15.000 brasileiros sem permissão de residência. O advogado Wilson Bicalho estima que o número de expulsões pode aumentar, após 5.300 pedidos de regularização serem negados.

Isso faz parte de uma lista de 34 mil estrangeiros com pedidos negados. Com quase 500 mil solicitações ainda em análise, mais expulsões são esperadas.

O advogado esclarece que aqueles que tiveram o pedido negado podem recorrer administrativamente ou judicialmente. Mudanças significativas, como ter um filho português ou um emprego, podem ajudar no recurso.

A partir de 3 de junho de 2024, as regras de imigração mudaram. A Manifestação de Interesse foi extinta. Agora, é necessário ter um contrato de trabalho para pedir residência, embora os pedidos anteriores ainda estejam em análise.

O governo aprovou 150 mil pedidos, mas 34 mil foram rejeitados.

O advogado prevê um endurecimento das regras, incluindo o aumento do tempo para pleitear a cidadania, de cinco para dez anos.

O processo de imigração está dificultado pela falta de pessoal nos serviços, causando atrasos no agendamento e renovação de vistos e permissões. Em Cascais, por exemplo, a equipe reduziu de 10 para 3 atendentes.

Portugal registrou 1,5 milhão de imigrantes regularizados, um aumento significativo em relação a 421 mil em 2017. O novo governo, sob Luis Montenegro, promete medidas mais rígidas contra a imigração, como o fechamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima).