Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista
Decisão do STF mantém condenação e multa a Eduardo Bolsonaro por ofensas a Patrícia Campos Mello. Ministros entenderam que as declarações do deputado não se enquadram na imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Supremo Tribunal Federal (STF) mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a pagar R$ 35 mil por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello.
Em maio de 2020, Patrícia foi alvo de ataques sexistas do deputado, que afirmou que ela tentava “fazer insinuação sexual” a fontes para desmerecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso prevaleceu. Ele negou o recurso de Eduardo, argumentando que não foram atendidos os requisitos necessários para prosseguir no STF.
“Novo exame dos fatos e das provas é inviável nesta fase processual”, disse Barroso.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam o relator.
Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram, defendendo a imunidade parlamentar e afirmando que as declarações de Eduardo estavam ligadas à sua atividade como congressista.
Eduardo, hoje licenciado e morando nos EUA, foi condenado em duas instâncias pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou imunidade parlamentar.
O Supremo agora torna a decisão definitiva, permitindo que a indenização seja aplicada. Patrícia Campos Mello foi atacada após reportagens sobre irregularidades na campanha presidencial de 2018.
Os ataques ocorreram durante uma entrevista no canal do YouTube de Eduardo e foram replicados no Twitter. Além disso, a jornalista já ganhou processos por calúnia contra outros envolvidos nos ataques.