Maioria do STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

A 1ª Turma do STF decidiu, em 9 de maio de 2025, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em ação penal com o hacker Walter Delgatti Neto, réus por invasão a sistema de computadores e falsidade ideológica.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Restam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, com análise até 16 de maio.

A acusação da PGR aponta que Zambelli comandou a invasão ao CNJ para forjar um mandado de prisão contra Moraes. A decisão inclui a perda do mandato da deputada e sua inelegibilidade por 8 anos, conforme artigo 55 da Constituição.

Zambelli e Delgatti devem ainda pagar R$ 2 milhões em indenização a fundo gerido pelo Ministério Público.

Os ministros ainda podem modular as penas até o fim da sessão virtual em 16 de maio, e as defesas têm a opção de recorrer após o julgamento.

Em fevereiro de 2024, a PF indiciou Zambelli e Delgatti por invasão de sistemas do Judiciário. O objetivo das invasões seria inserir falsos alvarás e mandados de prisão contra Moraes, forjando sua assinatura. A defesa de Zambelli negou as acusações.

O TRE-SP já havia cassado o mandato de Zambelli por abuso de poder político em 30 de janeiro, mas a deliberação ainda não tem efeito imediato, permitindo que continue como deputada federal, embora permaneça inelegível por 8 anos.