Maior corte de direitos humanos da Europa conclui que Rússia violou direito internacional na Ucrânia

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a Rússia violou o direito internacional na Guerra da Ucrânia, sendo a primeira corte internacional a responsabilizar Moscou por abusos de direitos humanos.

A decisão, tomada em 9 de novembro, é uma resposta a acusações da Holanda e da Ucrânia. A outra condena a Rússia pela queda da aeronave da Malaysia Airlines em 2014, que resultou na morte de 298 pessoas.

Ambas as decisões são simbólicas, pois o tribunal não pode forçar a Rússia a cumprir. A Rússia foi expulsa do Conselho da Europa após a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022.

Famílias das vítimas da queda do avião veem a deliberação de forma positiva. Thomas Schansman, pai de uma das vítimas, disse: "É um verdadeiro passo para entender quem foi realmente responsável".

O Boeing 777 foi derrubado em 17 de julho de 2014 por um míssil BUK no leste da Ucrânia, controlado por separatistas pró-Rússia. A Rússia nega envolvimento, mas um tribunal holandês condenou dois russos e um ucraniano em 2022 à prisão perpétua.

Em maio, a OACI afirmou que a Rússia não cumpriu obrigações do direito aéreo internacional durante o incidente.

Novas decisões do tribunal europeu são aguardadas, com a Ucrânia movendo outras ações, totalizando quase 10 mil processos contra Moscou.

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, pediu que a Rússia seja responsabilizada por mais de 183 mil crimes de guerra documentados desde a invasão. Ele destacou a necessidade de uma lei internacional eficaz para proteger a sociedade europeia.

A maioria dos casos de crimes de guerra contra a Rússia está sendo investigada e julgada localmente, enquanto o Tribunal Penal Internacional também conduz investigações sobre o conflito.