Maersk critica edital do leilão do megaterminal STS-10

A Maersk Brasil contestou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no edital do leilão do megaterminal STS-10, no Porto de Santos (SP), considerando restrições “ilegais” e baseadas em “achismo”.

Em petição à Justiça Federal (18.jul.2025), a Maersk argumenta que a divisão do leilão em duas fases fere princípios de legalidade e transparência.

• Na 1ª fase, operadores atuais do porto são excluídos.
• Na 2ª fase, podem concorrer se se desfizerem de seus ativos.

A Maersk, sócia da BTP (Brasil Terminais Portuários), afirma que a decisão, tomada após audiências públicas, impede o setor de se manifestar. A Antaq admitiu que essa estrutura “não foi aplicada em nenhum outro leilão”.

A empresa critica a falta de base técnica nas restrições e considera as justificativas da Antaq contraditórias. A Taer não reconhece a necessidade de nova audiência pública, mas admite que o tema “obteve a maior quantidade de contribuições” nas já realizadas.

A petição defende que um novo debate permitiria a continuidade do leilão em “2 a 3 meses” sem atrasos, já que o contrato do terminal terá duração de 25 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos.

Até o momento, a Justiça Federal negou o pedido de liminar da Maersk. A cláusula questionada exclui empresas como Maersk e MSC, além da Santos Brasil.

Decisão da Antaq provoca constrangimento diplomático em negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

O STS-10, localizado na região do Saboó, no Porto de Santos, prevê um investimento de mais de R$ 5 bilhões e terá capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano a partir de 2034, aumentando a capacidade total de movimentação de contêineres no porto em 40% a 50%.

A operação do terminal deve começar em 2027, com o leilão programado para 2025.