Lula veta trecho de lei que reduzia pena mínima para lavagem de dinheiro
Lula veta redução de penas para crimes de lavagem de dinheiro em projeto que aumenta punições por furto de cabos. Medidas visam endurecer a legislação contra crimes relacionados a infraestrutura essencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho de uma lei que reduz a pena mínima para os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
O trecho fazia parte de um projeto que aumentava penas para furto de cabos de energia e telefonia.
Atualmente, as penas para lavagem de dinheiro vão de 3 a 10 anos. A proposta vetada reduzia a mínima para 2 anos e aumentava a máxima para 12 anos.
Projeto sancionado:
- A parte sancionada transforma o furto de materiais metroviários e ferroviários em furto qualificado.
- A pena para esse crime passa a ser de 2 a 8 anos.
- As penas dobram se o furto ocorrer em razão de calamidade pública.
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