Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro e amplia punição de furto de cabos

Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro e sanciona endurecimento de penas para crimes patrimoniais. A decisão, embasada por recomendações do Ministério da Justiça, visa fortalecer o combate à criminalidade financeira e aos furtos de infraestrutura.

Vetos de Lula para proteção contra lavagem de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), um dispositivo que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro.

Detalhes do veto:

Pena mínima reduzida de 3 para 2 anos por ocultação de patrimônio.
Pena máxima aumentada de 10 para 12 anos.
Trecho vetado incluído como "jabuti" em projeto sobre cabos de energia.

A decisão seguiu recomendação do Ministério da Justiça, que alertou sobre o retrocesso na repressão a crimes financeiros.

Projeto sancionado:

Endurecimento das penas para furto e roubo de cabos e materiais
Penas de 2 a 8 anos por furto, superior à pena de furto simples.
Roubo com violência poderá ter pena aumentada de 4 a 10 anos em até metade.
Punição mais severa para a receptação: de 3 a 8 anos.

As novas leis também preveem penalidades duras para crimes em calamidades, como enchentes ou pandemias, com possibilidade de penas dobradas. Além disso, crimes que afetem serviços essenciais terão agravantes.