Lula veta projeto que aumentava número de deputados na Câmara
Lula veta aumento de deputados, contrariando apoio no Congresso. Medida gera preocupação orçamentária e pode impactar a representação de estados como Paraíba e Alagoas.
Presidente Lula veta aumento de deputados federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso em junho. A decisão foi comunicada no dia 16, prazo final para sanção ou veto.
A recomendação para o veto veio do Ministério da Fazenda, que alertou sobre riscos à previsibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto, apoiado por líderes como Hugo Motta e Arthur Lira, custaria cerca de R$ 65 milhões anualmente, incluindo salários e estrutura para os novos deputados.
Se aprovado, beneficiaria especialmente Paraíba e Alagoas, cujas bancadas seriam reduzidas. Com o veto, o Congresso tem até 1º de outubro para revisar a decisão presidencial.
Caso o veto seja mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado para a legislatura de 2027.
Derrubar o veto pode ser difícil, principalmente no Senado, devido à impopularidade da medida.