Lula veta integralmente projeto que ampliava número de deputados
Veto de Lula ao aumento de deputados federais é justificado por compromissos orçamentários e questões constitucionais. A decisão pode acirrar a relação entre o governo e o Legislativo, que terá que reavaliar a proposta.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531, classificando a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público.
A justificativa para o veto, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), inclui preocupações sobre aumento de despesas obrigatórias e falta de estimativa de impacto orçamentário.
Antes de decidir, Lula consultou os ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida pode reforçar a crise entre Legislativo e governo, pois o assunto volta ao Parlamento, obrigando os congressistas a reconsiderar a proposta.
A aprovação do projeto já era impopular: cerca de 76% da população desaprova a mudança, segundo o Instituto Datafolha. Críticos destacam um impacto orçamentário de R$ 64,6 milhões em 2027, além de efeitos nas despesas das assembleias legislativas.
No entanto, nem todos no governo apoiaram o veto. A articulação política do Planalto tentava evitar a rejeição, temendo que o clima com o Congresso se deteriorasse ainda mais.