Lula veta aumento no número de deputados
Lula veta aumento de deputados alegando inconstitucionalidade e impacto orçamentário. O Congresso, que aprovou a medida, enfrentará a análise do veto somente em agosto.
Governo federal publicou veto ao aumento de deputados, uma derrota para o Congresso que havia aprovado o projeto. A medida não terá validade nas eleições de 2026.
O texto chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de julho, com pareceres de vários ministérios. Lula justificou o veto alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, conforme dispositivos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente destacou que o aumento de parlamentares geraria despesas obrigatórias sem adequada estimativa orçamentária, onerando a União e entes federativos.
Além disso, havia três opções para Lula: sancionar, vetar ou omitir-se. Ao não sancionar, ele permitiu que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, promulgasse a norma sobre a Lei 15.152, que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel.
O projeto, que aumentava o número de cadeiras de 513 para 531, foi aprovado com placar apertado no Senado, mas o veto reflete a deterioração das relações entre o Executivo e o Legislativo.
O veto será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão. Os deputados e senadores entram em recesso ao final desta semana, o que significa que a análise ocorrerá apenas em agosto.
Esta foi a segunda derrota significativa para o Congresso em um único dia; o STF também reverteu a derrubada do aumento do IOF.