Lula sanciona programa que estimula exportação em meio a tarifaço; Alckmin diz que lei vem em “boa hora”
Programa Acredita Exportação será implementado a partir de agosto de 2023, permitindo que micro e pequenas empresas recuperem tributos para impulsionar suas vendas externas. A medida busca aumentar a competitividade das MPEs em um cenário desafiador, em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), o Programa Acredita Exportação, visando expandir a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs).
A partir de 1º de agosto, essas empresas poderão receber 3% de suas receitas com vendas externas em compensação com tributos federais ou ressarcimento direto.
A medida surge após Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que entra em vigor na próxima sexta-feira (1º).
No evento de sanção, o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o projeto é um impulso para as MPEs exportarem mais e destacou a importância do comércio multilateral.
A ministra Gleisi Hoffmann elogiou os avanços do governo, mencionando que o Brasil não depende de um “mercado hegemônico” devido à diversificação de mercados com a Ásia e China.
A nova lei é válida até 2027 e antecipa efeitos da reforma tributária, reduzindo custos nas exportações e ampliando a competitividade das MPEs.
Historicamente, empresas do Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos anteriormente; agora, cerca de 50% das MPEs exportadoras terão acesso a esse direito.
O programa também aprimora o Drawback de Serviços, que suspende o PIS/Pasep e a Cofins sobre serviços essenciais à exportação, reduzindo custos operacionais.
A gestão Lula destaca a expansão da rede de acordos comerciais e a modernização do Portal Único, visando diminuir a burocracia e fortalecer o comércio exterior.