Lula sanciona programa que desonera exportações para microempresas

Presidente Lula sanciona lei que desonera exportações de microempresas

Na segunda-feira (28), o presidente Lula sancionou um projeto de lei que amplia as exportações para microempresas, devolvendo impostos pagos ao longo da cadeia produtiva.

A nova norma, que entra em vigor em 1º de agosto, permite que essas empresas recebam 3% de suas vendas externas por meio de compensação de tributos ou ressarcimento direto.

O objetivo é fortalecer a presença dessas microempresas no mercado internacional. O projeto foi criado pelo Mdic e aprovado por unanimidade no Senado.

A lei é válida até 2027, quando será implementada a nova CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), eliminando a cumulatividade que encarece as exportações. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a lei antecipa benefícios da reforma tributária.

O Acredita Exportação permite que microempresas, inclusive as do Simples Nacional, recuperem tributos pagos em sua cadeia produtiva. Agora, cerca de 50% dessas empresas terão acesso ao benefício, corrigindo uma distorção que afetava sua competitividade.

Em 2024, as microempresas representaram 40% dos exportadores brasileiros, com vendas de US$ 2,6 bilhões.

Para solicitar o benefício, as MPEs devem acessar o sistema da Receita Federal, conforme a Instrução Normativa nº 2.055.

A sanção ocorre em meio a tensões no mercado internacional devido às retaliações tarifárias dos Estados Unidos, que podem impactar severamente o Brasil, com tarifas previstas entre 15% e 20%.

Alckmin está em tratativas com o governo americano e reiterou a disposição do Brasil para negociar.