Lula sanciona nesta 2ª programa que permite devolução de tributos

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o programa “Acredita Exportação”.

O foco é a atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. O texto foi aprovado pelo Congresso em julho.

A cerimônia ocorrerá às 16h, no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e outros ministros.

O programa restituirá 3% das receitas de vendas ao exterior para micro e pequenas empresas, referente aos tributos pagos durante a produção. A devolução pode ser feita via compensação de tributos ou ressarcimento. O foco nas pequenas empresas é devido ao impacto fiscal.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que, em 2024, micro e pequenas empresas representaram 40% das exportadoras, totalizando 11,5 mil empresas. As exportações atingiram US$ 2,6 bilhões, com 72,3% sendo produtos da indústria de transformação.

Alckmin mencionou que, antes dos problemas com tarifas nos EUA, o projeto estava sendo desenvolvido para estimular as exportações brasileiras. Ele também afirmou que o Brasil continua em diálogo para reverter a tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros, considerando-a uma injustiça.