Lula sanciona lei que reserva vagas para mulheres em conselhos de estatais
Nova lei visa aumentar a representatividade feminina em conselhos de empresas estatais, estabelecendo um mínimo de 30% de vagas para mulheres. A medida também incluirá critérios de igualdade salarial e representatividade de mulheres negras e com deficiência.
Presidente Lula sanciona lei de 30% de vagas para mulheres
No dia 23 de agosto, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que assegura 30% das vagas para mulheres em conselhos de empresas estatais e de economia mista.
A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovada pelo Senado em junho.
Durante a cerimônia, Tabata ressaltou que o setor público deve ser um exemplo para o setor privado.
A lei exige que ao menos 30% das vagas titulares sejam ocupadas por mulheres em conselhos de administração. Essa meta será atingida gradualmente, em três eleições internas.
Dentre as vagas para mulheres, um terço deve ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência.
O principal mecanismo de cumprimento da reserva de vagas é o não preenchimento da vaga seguinte se uma vaga destinada a esse público não for ocupada.
As mudanças também obrigam que relatórios de empresas contenham informações sobre igualdade salarial entre gêneros.
Critérios incluídos nos relatórios abrangem:
- Quantidade e proporção de mulheres contratadas;
- Quantidade de mulheres em cargos de administração;
- Demonstração da remuneração segregada por sexo.
A sanção aconteceu a portas fechadas, com a participação de Lula, ministras e deputados, incluindo Jack Rocha e Pedro Campos.
As parlamentares também defenderam pautas como licença paternidade e Pix pensão, visando melhorias para o público feminino no Congresso Nacional.