Lula sanciona lei que proíbe testes em animais para cosméticos

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o PL 3.062 de 2022, que proíbe o uso de animais vertebrados em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de julho de 2025 e altera a Lei 11.794 de 2008.

A lei determina que, a partir de agora:

• Dados de testes em animais não serão mais aceitos para a comercialização de produtos.
• Produtos já fabricados poderão ser vendidos.
• Nova fabricação deve usar métodos alternativos reconhecidos.
• Autoridades sanitárias têm 2 anos para implementar fiscalização.

As multas por descumprimento vão de:

• R$ 5.000 a R$ 20.000 para instituições;
• R$ 1.000 a R$ 5.000 para pessoas físicas.

Lula afirmou que “as criaturas do planeta Terra não serão mais cobaias” e que a lei “defende a soberania animal”.

A ministra Marina Silva considerou a medida um avanço na convivência entre humanos, animais e meio ambiente.

Para registro na Anvisa, novos produtos devem seguir as novas regras de testagem. Testes em animais só poderão acontecer com autorização do Concea, em situações de risco grave à saúde humana e sem alternativas viáveis.

Para a autorização, todas as condições devem ser atendidas simultaneamente.