Lula sanciona lei que aumenta penas para furto e roubo de cabos

Nova legislação endurece penas para crimes relacionados a serviços essenciais, visando proteger a infraestrutura do país. Mudanças no Código Penal estabelecem reclusão de até 16 anos para receptação qualificada e penas duplicadas em situações de calamidade pública.

Presidente Lula sanciona Lei nº 15.181/2025, aumentando as punições para crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos essenciais.

A legislação foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025 e altera o Código Penal.

Principais mudanças:

Furtos qualificados: bens que comprometem serviços públicos terão pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa.
Roubo de materiais: pena de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
Receptação: pena de 2 a 8 anos, podendo chegar a 6 a 16 anos para receptação qualificada.

Casos de interrupção de serviços em calamidade pública terão penas dobradas se envolverem danos ou destruição de equipamentos.

O presidente vetou duas partes do texto do Congresso: a redução da pena mínima para lavagem de dinheiro e a suspensão de obrigações regulatórias para empresas afetadas por roubos.