Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas raciais em concursos federais
A nova legislação visa promover maior representatividade e igualdade nas oportunidades de emprego na administração pública. Lula destaca a importância de refletir a diversidade da sociedade nas instituições federais.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que amplia de 20% para 30% a cota de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
A mudança abrange:
- cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta;
- fundos e empresas públicas;
- empresas privadas com vínculo à União;
- contratações temporárias.
Lula destacou a importância da mudança: "É muito significativo que o Brasil caminha a passos largos para uma sociedade com a cara da sociedade nas repartições públicas."
Os critérios incluem que pessoas negras devem se autodeclarar e apresentar características que comprovem seu reconhecimento social. Isso também estará nos editais dos processos de confirmação da autodeclaração.
Os candidatos beneficiados pelas cotas concorrerão concomitantemente às vagas de ampla concorrência.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou: "O aumento de 20 para 30% e a inclusão de quilombolas e indígenas é fruto de um governo humanizado."