Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos

Presidente Lula sanciona Lei 1.958/2021 que reserva 30% das vagas de concursos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Lula destacou a necessidade de diversidade nas repartições públicas, afirmando que o Brasil ainda tem poucas mulheres e poucos negros e quase nenhum indígena em cargos públicos.

A lei, que se aplica a concursos da administração pública federal e empresas ligadas à União, também valerá para contratações temporárias. Os candidatos podem concorrer nas vagas da ampla concorrência se tiverem suas autodeclarações indeferidas.

A nomeação dos aprovados obedecerá a critérios de alternância e proporcionalidade. A nova lei substitui uma anterior de 2014 e aprimora o sistema de cotas, incluindo comitês de confirmação da autodeclaração.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, explicou a revisão necessária para otimizar o sistema. O relator do projeto, senador Humberto Costa, defendeu a importância dos comitês para garantir a integridade do processo.

A nova lei também reafirma indígenas e quilombolas como categorias autônomas nas reservas de vagas. A ministra Sônia Guajajara destacou que isso representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público.

Ela comemorou o avanço histórico no reconhecimento dos direitos dessas populações.

Com informações da Agência Brasil