Lula sanciona lei para incentivar exportação de micro e pequenas empresas
Novo programa visa minimizar impactos das tarifas dos EUA sobre exportações brasileiras. Medida beneficia micro e pequenas empresas com devolução de tributos para fomentar vendas internacionais.
A quatro dias das tarifas de 50% anunciadas por Donald Trump sobre produtos brasileiros entrarem em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira uma lei que cria o programa Acredita Exportação.
O objetivo é incentivar as vendas externas de micro e pequenas empresas no mercado internacional. O projeto foi aprovado pelo Congresso no início do mês, antes da adoção das tarifas pelos EUA.
O programa permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação, incluindo empresas optantes pelo Simples Nacional. A restituição será de 3% das receitas de vendas ao exterior, que pode ser feita por compensação ou ressarcimento.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que em 2024, micro e pequenas empresas exportadoras representaram 40% do total, com 11,5 mil empresas realizando vendas externas, totalizando US$ 2,6 bilhões em exportações.
A maior parte das exportações dessas empresas é composta por produtos da indústria de transformação, representando 72,3% do total exportado.