Lula sanciona lei de cotas para negros em concurso e eleva reserva de vagas para 30%
Nova lei aumenta a reserva de vagas para grupos étnicos em concursos públicos federais, incluindo indígenas e quilombolas. A iniciativa busca corrigir falhas do antigo sistema e garantir maior participação da diversidade no serviço público.
Presidente Lula sanciona lei de cotas federais nesta terça-feira (3), que reservam 30% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos e processos seletivos federais.
A nova lei também inclui indígenas e quilombolas como grupos contemplados. A lei de cotas anterior perdeu vigência em junho de 2022, após dez anos em vigor desde 2014.
Em maio de 2024, o ministro do STF, Flávio Dino, prorrogou a política até um novo projeto ser aprovado pelo Congresso. Durante a sanção, estavam presentes as ministras Esther Dweck, Gleisi Hoffmann, Anielle Franco e Sonia Guajajara.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim, com relatoria do senador Humberto Costa. A aprovação no Senado ocorreu no início de maio.
Dweck comentou que a redução de concursos desde 2014 impactou os resultados da política. A segunda edição do CNU já terá a nova reserva de 30%.
A lei mantém a autodeclaração dos candidatos, com procedimentos de confirmação por meio de bancas de heteroidentificação. No CNU do ano passado, 45 candidatos questionaram a avaliação de suas autodeclarações.
Sonia Guajajara celebrou a sanção, ressaltando que a lei agora reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos, representando uma mudança concreta no serviço público brasileiro.