Lula sanciona aumento de cotas para 30% em concursos federais
Nova lei amplia o percentual de cotas para minorias em concursos públicos federais, visando promover a inclusão. A medida, que estabelece revisões a cada dez anos, é um passo importante para a continuidade da política de ações afirmativas no país.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 3.jun.2025, uma lei que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
O texto foi aprovado simbolicamente pelo Senado em 22 de maio, sem contagem de votos, e pela CCJ em 8 de maio de 2023.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou que a proposta fosse ao plenário, ao invés de seguir diretamente para a Casa Baixa.
Entre as principais determinações do texto estão:
- A reserva de vagas deve ser revisada a cada 10 anos.
- O Executivo será responsável pela revisão.
- A reserva só será aplicada se houver duas ou mais vagas ofertadas.
- Um “procedimento de confirmação da autodeclaração” será adotado para garantir a aplicação das cotas.
Com a legislação anterior, sancionada em 2014 por Dilma Rousseff, o prazo se encerraria em 9 de junho de 2024.
A intenção do governo é que a nova lei esteja em vigor para o CNU (Concurso Nacional Unificado), que teve sua data, originalmente prevista para 5 de maio, adiada devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul.