Lula pede ao STF para suspender processos judiciais que responsabilizam governo e INSS sobre desvios
AGU busca suspender ações judiciais relacionadas a descontos indevidos do INSS. Pedido visa preservar a sustentabilidade da previdência e evitar um aumento na judicialização do sistema.
AGU move ação para suspender processos sobre descontos indevidos
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12) para suspender o andamento de processos relacionados à responsabilização da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos.
O pedido, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral, Jorge Messias, busca garantir ressarcimento às vítimas e a sustentabilidade das políticas previdenciárias.
A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, relator de outra ação sobre descontos indevidos. A AGU pediu uma liminar e a declaração de inconstitucionalidade das decisões que responsabilizam a União e o INSS entre março de 2020 e março de 2025, período alvo da Operação Sem Desconto.
Segundo a AGU, fraudes de entidades associaitvas intensificaram a judicialização previdenciária, com mais de 4,1 milhões de ações atualmente em tramitação e 9 milhões de descontos realizados nos últimos cinco anos.
A AGU argumenta que é essencial evitar um contexto de litigância de massa que comprometeria a segurança orçamentária da União e a sustentabilidade dos benefícios.
Além disso, a AGU questionou decisões que exigem pagamento em dobro dos valores ressarcidos. A ação também solicita ao STF a abertura de crédito extraordinário para ressarcir as vítimas, excluindo essa dotação dos limites fiscais de 2025 e 2026, semelhante a decisões anteriores do STF.