Lula pede ao STF a suspensão de processos sobre fraudes em descontos do INSS
Governos busca proteger o INSS de ações judiciais em massa que envolvem fraudes em benefícios. Medida também visa ressarcir as vítimas sem comprometer o teto de gastos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a suspensão de ações judiciais de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, entre março de 2020 e março de 2025.
A ação, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo pede que o STF declare inconstitucionais decisões que responsabilizam a União e o INSS por fraudes cometidas por terceiros em descontos associativos.
O governo solicita também que o ministro Dias Toffoli seja designado como relator da ação, além de autorização para abrir um crédito orçamentário extraordinário para ressarcir as vítimas, sem violar o teto de gastos.
A proposta inclui ainda a proibição de devolução em dobro dos valores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O Planalto identificou uma atuação “predatória e de má-fé” de escritórios de advocacia, que teriam promovido ações em massa visando ganhos elevados.
A justificativa do governo é que essa judicialização em série pode causar prejuízos ao erário, prolongar a resolução para os prejudicados e alimentar falsas expectativas entre os aposentados.