Lula envia ao Congresso projeto que permite leilão de óleo e gás e pode erguer R$ 15 bi no Orçamento
Governo busca alternativa para aumentar receitas com leilão de produção de petróleo e gás no pré-sal. Medida visa arrecadar R$ 15 bilhões e aliviar pressão sobre aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, em 28 de setembro, proposta ao Congresso Nacional para vender em leilão toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal operando sob regime de partilha.
Estima-se que a medida possa arrecadar R$ 15 bilhões neste ano, em um momento de pressão para recuar do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que visa levantar R$ 19 bilhões.
No regime de partilha, o governo federal recebe parte da produção, vendida através da estatal PPSA. A proposta visa vender o óleo excedente da União em áreas não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu.
Seria um leilão ainda este ano, com o Comitê Nacional de Política Energética avaliando condições e valores do edital. Grupos chineses já estão explorando Tupi e Mero com a Petrobras, e a ideia é incluir petróleo não contratado no leilão.
Inicialmente, as receitas do projeto foram discutidas para um relatório de congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos, mas foram mantidas fora por questões técnicas, devendo ser contabilizadas no Orçamento apenas após aprovação do texto.