Lula entrega PEC da Segurança aos chefes da Câmara e do Senado nesta quarta-feira

Presidente Lula entrega PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso. O evento ocorreu no Palácio do Planalto.

A proposta visa organizar e intensificar o combate ao crime organizado e precisa de três quintos de aprovação na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu "prioridade total" à tramitação.

A PEC modifica cinco artigos da Constituição e amplia o papel da União nas diretrizes de políticas de segurança pública. Embora tenha enfrentado resistência inicial dos governadores, houve negociações que resultaram em alterações no texto.

Lula afirmou que o governo está pronto para ajudar os estados e buscar soluções para a criminalidade. O ministro Lewandowski classificou a PEC como o "SUS da Segurança Pública".

Principais pontos da PEC:

• Atribuições ampliadas para a Polícia Federal e a nova Polícia Viária Federal para patrulhamentos.
• Inclusão de corregedorias e ouvidorias autônomas nas polícias.
• Guarda municipais podem realizar policiamento comunitário.

O governo se prepara para um debate amplo sobre a proposta, com a intenção de evitar resistência dos parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu um grupo de trabalho para padronizar outras legislações sobre segurança.

Apesar das negociações, a PEC enfrenta oposições de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo está atento à seleção de um relator que não seja da bancada da bala e que proporcione consenso.

Com a criminalidade se tornando cada vez mais interestadual, o Estado busca a cooperação entre as forças de segurança e a elaboração de planos de enfrentamento à violência.