Lula entrega ao Congresso PEC da Segurança, que propõe sistema unificado contra crime
PEC da Segurança Pública busca integrar forças e fortalecer combate ao crime organizado. A proposta, agora no Congresso, promete melhorias na articulação entre polícias e uma estrutura com status constitucional.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou oficialmente nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional.
A proposta é uma das principais iniciativas do governo para combater o avanço do crime organizado e sugere a criação de um sistema nacional unificado, similar ao modelo do SUS.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a iniciativa reforça o compromisso da União com a segurança dos brasileiros: “Não podemos permitir que o povo continue andando assustado”.
Presentes no evento estavam:
- Hugo Motta (Câmara)
- Davi Alcolumbre (Senado)
- Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública)
- Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais)
A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com possibilidade de alterações por parte dos plenários. A bancada da bala já sinalizou mobilização para mudanças.
A PEC estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como estrutura com status constitucional. Criado em 2018, o SUSP visa integrar as ações das polícias federal, estaduais e municipais, promovendo a coordenação entre entes federativos.
Após resistências iniciais de governadores e prefeitos, o texto passou por três versões, incluindo as guardas municipais e atendendo a demandas regionais.
Entre os principais pontos da PEC estão a eliminação de entraves burocráticos que dificultam a articulação entre as forças de segurança e a agilidade no repasse de recursos para ações integradas.