Lula decide vetar projeto que prevê aumento do número de deputados
Veto impede aumento de deputados e mantém a atual composição da Câmara dos Deputados. O Congresso agora precisa decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) um projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531.
A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e entraria em vigor a partir da próxima legislatura.
O veto deve ser publicado na edição de quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.
Lula tinha até esta quarta para se manifestar; caso não o fizesse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu promulgar o aumento do número de deputados.
O veto de Lula agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Se o veto cair, o projeto se torna lei.
A proposta surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que determinou a necessidade de atualizar a distribuição das cadeiras da Câmara com base em novos dados demográficos.
O prazo estabelecido pelo STF terminou em 30 de junho. Se não respeitado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiria o número de deputados por estado.
A Constituição menciona que a representação na Câmara deve ser proporcional à população. Nas eleições de 1994, o número foi baseado na população de 1985.
Em 2023, o STF decidiu que a Câmara permaneceria com 513 deputados, mas os estados teriam variações populacionais no número de cadeiras.
Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O aumento de deputados buscava evitar essa redução.